Saiba que é crescente a quantidade de pessoas que precisam recorrer à justiça para reivindicar indenização por questões de responsabilidade civil empresarial.
A partir do Código de Defesa do Consumidor os direitos dos cidadãos foram ampliados e estabelecidas maiores responsabilidades às empresas. De fato, os tribunais têm decidido em favor dos direitos dos reclamantes.
Tanto as pessoas quanto as empresas estão sujeitas a imprevistos e situações totalmente inesperadas. Por isso, é interessante possuir a cobertura de seguro de responsabilidade civil, ou seja, apólices de RC, que não cobrem obrigações contratuais.
Para realizar uma contratação de seguro de Responsabilidade civil de forma que atenda todas as suas demandas é importante ter orientação adequada a respeito das coberturas. Isto porque uma apólice simples oferece cobertura para atividades normais do segurado em seu local. Não inclui outras coberturas que podem ser necessárias.
As outras coberturas ou apólices são contratadas para exposições adicionais, sendo interessante uma avaliação do corretor para identificar as condições de risco que gerem perdas acidentais e complexas.
Inclusive, destacando a necessidade de um seguro específico, tais como:
- Danos dos produtos vendidos pelo segurado;
- Danos de poluição;
- Danos a veículos guardados, dentre outras.
Em termos de coberturas, este seguro de RC atende até o limite máximo da importância segurada para ocorrências involuntárias e acidentais. Neste caso, cobre as perdas resultantes de danos materiais e corporais causados a terceiros.
Esta modalidade de seguro oferece a garantia de reembolso dos valores que a empresa segurada tenha sido responsabilizada civilmente. Para isso necessita da sentença judicial transitada em julgado, que já não tenha mais recursos. Ou ainda por meio de acordos autorizados pela seguradora por escrito.
Principais modalidades do seguro de Responsabilidade civil geral
As principais modalidades de coberturas estão relacionadas com o tipo de atividade econômica desenvolvida pela empresa. Nesse sentido, as mais importantes são as seguintes:
Estabelecimentos comerciais/industriais
Esta modalidade oferece a cobertura para danos causados a terceiros decorrentes das atividades realizadas em locais de sua propriedade ou ocupadas pelo segurado. Neste sentido, também garante cobertura para danos causados por painéis, letreiros, eventos e a mercadoria transportada pelo segurado ou a seu mando, dentre outros.
Condomínios, proprietários e locatários de imóveis
Nesta modalidade, a cobertura é para danos corporais e/ou materiais de responsabilidade do condomínio. Sendo que estes foram causados aos condôminos ou visitantes e tenham ocorrido nas áreas que são comuns do condomínio.
Guarda de veículos de terceiros
Este tipo oferece cobertura para riscos contra incêndio, explosão, roubo e furto. Sendo que as garantias podem ser ampliadas também para os danos causados ao veículo e colisão. Neste caso, é preciso observar que o condutor deve ser um funcionário habilitado do segurado.
Empregador
Já esta modalidade é específica para a cobertura de acidentes causados pela empresa aos seus funcionários no exercício de suas funções. Neste sentido, opera com as coberturas de morte e invalidez permanente, sendo que uma cobertura contra riscos materiais pode ser estabelecida em uma cláusula particular.
Riscos contingentes – veículos terrestres motorizados
Esta forma de seguro RC é para cobrir danos em virtude de acidentes ligados à circulação de veículo, em caráter eventual. Neste sentido, é preciso destacar que o veículo não pode ser de propriedade da segurada e nem manter algum tipo de relação contratual com ela.
Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação de máquinas e/ou equipamentos
Para esta modalidade é oferecida a garantia de reembolso das indenizações que foram pagas em decorrência de reparação dos danos materiais ou corporais. Neste sentido, importa destacar que esses danos têm de ter ocorrido de forma acidental em virtude da execução ou existência dos serviços e obras de engenharia.
Prestação de serviços em locais de terceiros
Esta modalidade é específica para as empresas e pessoas que são prestadoras de serviços em ambientes de terceiros. Visto que necessitam de uma garantia para danos corporais e/ou materiais em função dos serviços de manutenção e limpeza, dentre outras.
Estabelecimentos de hospedagem, bares, boates, restaurantes e similares
Este tipo de seguro REC é específico para a cobertura de danos causados nas seguintes situações:
- Uso e conservação do local
- Operações da empresa seguradas no interior do estabelecimento;
- Programações de relações públicas;
- Alimentos e bebidas servidos.
Exposições e feiras de amostra
Nesta modalidade, a cobertura oferecida cobre desde a montagem até a desmontagem do evento. Desse modo, tem uma ampla abrangência para danos corporais e/ou materiais a terceiros que estiverem na exposição ou feira.
Estabelecimentos de ensino
Este tipo de seguro RC é específico para cobrir o uso e a conservação do local de ensino, bem como as atividades educacionais e recreativas realizadas na instituição.
Responsabilidade civil subsidiária por mercadorias transportadas por terceiros
Este seguro RC oferece cobertura para danos materiais ou corporais causados a terceiros por mercadorias de uma empresa em seu transporte, mesmo que este tenha sido realizado por transportadora terceirizada.
Promoção de eventos artísticos, esportivos e similares
Este tipo é para a cobertura de danos corporais e/ou materiais a terceiros que participaram do evento, sendo que pode ser ampliado para os artistas e/ou esportistas participantes.
Shopping Center
Esta é uma modalidade específica para shopping centers, que são tratados como condomínios comerciais. Por isso, as condições especiais desses RC se assemelham aos de RC de condomínio.
Clubes, agremiações e associações recreativas
Este tipo está voltado para a cobertura de riscos contra acidentes ligados ao uso e a conservação do imóvel, bem como das atividades desenvolvidas em suas dependências.
Farmácias e drogarias
Esta modalidade é específica para este setor, sendo que oferece cobertura para danos causados a terceiros pelo uso e conservação do imóvel. Além disso, pode ter a cobertura estendida para garantir contra riscos para a saúde no aviamento de receitas